POLÍTICA REGIONAL

ALEPA aprova decreto que autoriza realização de plebiscito sobre criação do município de Castelos do Sonhos

Distrito de Castelo dos Sonhos, Município de Altamira.

Na última quarta-feira 05 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, o decreto legislativo de nº 46 que trata da autorização daquele Poder ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará -TRE/PA para a realização de plebiscito para o processo de emancipação do Distrito de Castelos dos Sonhos no Sudoeste do Pará.

Castelo dos Sonhos é um distrito do município de Altamira, no estado do Pará. É o distrito brasileiro mais distante da sede do seu respectivo município, estando localizado a 970 km do distrito-sede de Altamira – pelas rodovias Cuiabá-Santarém (BR-163) e Rodovia Transamazônica (BR-230)[1]. Devido a essa grande distância em relação à sede municipal, o distrito de Castelo de Sonhos possui uma ligação muito mais próxima com o município de Novo Progresso e com o município de Guarantã do Norte, no Mato Grosso. O distrito de Castelo de Sonhos fica localizado às margens da BR-163, na região conhecida como Serra do Cachimbo. A Prefeitura Municipal de Altamira mantém uma subprefeitura no distrito, que é o órgão responsável pela administração local.

Deputado Airton Faleiro informando a aprovação do decreto Legislativo por meio de sua rede social.

De acordo com o deputado Airton Faleiro (PT) integrante da Comissão de Estudo e de Divisão Territorial da ALEPA, a aprovação do decreto é um passo importante para fortalecer a luta pela emancipação. Aiton, foi relator do Projeto   e usou sua rede para repassar a informação.

Em relatório a Comissão Especial de Estudos de Viabilidade Administrativa e Municipal para Criação de Novos Municípios da Alepa informou que a emancipação de Castelo dos Sonhos, o distrito mais distante da sede de Altamira, a quase mil quilômetros, é viável, tem toda a documentação exigida para os estudos e análises, é autossustentável e não acarretaria prejuízos ao município-mãe.

O plebiscito não dá a autonomia da criação do município, mas justifica com elementos que viabilizam a pauta de criação. A criação de novos municípios depende de Lei Federal que precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

OUTROS MUNICÍPIOS

Na ALEPA há ainda outros 55 pedidos de emancipação em análise pela Comissão Especial e pelo mais da metade já entregaram toda a papelada exigida, apresenta viabilidade administrativa e pode se manter sem causar danos aos cofres públicos. Depende basicamente da mudança na legislação federal. Estão na fila da emancipação também Moraes Almeida, em Itaituba, região Oeste do Pará; Quatro Bocas, em Tomé-Açu; Morada Nova, em Marabá, e mais outros três distritos; Fernandes Belo, em Vizeu; Icoaraci, distrito de Belém; Mosqueiro está na lista, mas falta documentação, Santa Maria do Uruará em Prainha, Curuai em Santarém e outros.

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