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Dia da emancipação, Prefeitura não vai realizar programação comemorativa

Mapa de Mojuí dos Campos, extraído do google maps

O dia 05 de dezembro entrou para a história de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará como o Dia da Emancipação. A data relembra o plesbicito que ocorreu a exatos 18 anos (em 1999) consultando o eleitorado do município de Santarém sobre emancipação político/administrativa do então distrito municipal. No plebiscito 56,89% dos eleitores da época compareceram aos locais de votação e ao final da apuração, 85,66% dos votantes foram favoráveis a emancipação.

Esse ano a Prefeitura local resolveu não realizar comemorações para marcar a data, como houve no ano passado quando foi realizada uma programação variada com alvorada festiva na praça da matriz, passeio ciclístico, caminhada, apresentações culturais, zumba, sorteio de brindes, serviços em Saúde (Aferição de pressão arterial, Teste de glicemia, Orientações em Saúde e Cartão SUS) e Assistência Social (Cadastro Único, RG 1ª Via, Consulta psicológica e atendimento com Assistente Social).

Em nota em seu site, a Prefeitura esclareceu os motivos sobre a não realização de um evento comemorativo.

De acordo com a nota a administração municipal juntamente com sua equipe trabalha com planejamento e responsabilidade para garantir aos munícipes serviços básicos, como educação, saúde, assistência social, entre outros. Considerando ainda a possibilidade de perda de inúmeros repasses provenientes dos governos Estadual e Federal.

“Diante das informações supracitadas, a Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos, resolveu não realizar a festa em comemoração ao 6º aniversário de emancipação político administrativo de Mojuí dos Campos”. Afirma a nota.

Em contato com o repórter Elivaldo Silva do Portal Mojuí na Íntegra, o Prefeito Jailson Alves (PSDB), fez as seguintes ponderações.

“A administração têm que se adequar a lei de responsabilidade fiscal e à nova realidade financeira que estamos atravessando, e isso exige sacrifício, adequações e cortes e para isso estamos governando com ética e transparência, sabemos muito bem o que estamos fazendo. Temos a noção exata do quanto a administração tem que investir em uma boa festa, porque ninguém quer saber de crise financeira, de onde vem o dinheiro e quem vai pagar a festa, todos querem uma festa com boa programação, artistas famosos, som e palco de qualidade. Porém, depois que a festa acaba tem que  pagar as despesas. E vamos tirar dinheiro de onde? Da educação, da saúde, da merenda escolar, dos medicamentos? Da pavimentação de ruas? Vamos deixar de pagar os nossos funcionários? Os nossos fornecedores? Tenho que fazer uma escolha e a nossa escolha é cortar onde vamos sentir menos dor e causar menos sofrimento a população”. Explicou o prefeito.

Por Elivaldo Silva com Edição de Eduardo Enrique

Área central do município, com destaque para a Igreja Matriz da Paróquia Santo Antonio.

05 de Dezembro na história de Mojuí dos Campos

A luta pela emancipação política/administrativa do distrito de Mojuí dos Campos, que se resultaria em mais um município no Estado do Pará, teve início em 11 de julho de 1990, quando o Deputado Estadual Bira Barbosa, apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de lei número 93/90, acompanhado de abaixo assinado com 155 assinaturas.

Devido a não apreciação naquela legislatura, o projeto foi arquivado em 10 de setembro de 1991. O Deputado Wilmar Freire (PMDB) de posse de um abaixo assinado com 160 assinaturas pediu o desarquivamento do projeto em dezembro do mesmo ano, solicitando providencias para a emancipação do distrito.

De 1991 a 1995 o projeto tramitou nas comissões de Divisão Administrativa e Constituição e Justiça da ALEPA, das quais recebeu parecer favorável e foi levado ao plenário em 9 de outubro de 1995. Na sessão os deputados aprovaram o projeto, transformando no Decreto Legislativo Número 42/1995. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Pará.

Após a publicação foi solicitado ao TRE- Pará, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a realização de um plebiscito, o qual veio a ocorrer em 3 de dezembro de 1995. Apesar da realização e do resultado positivo em favor dos emancipalistas, o plebiscito foi anulado pela Justiça Eleitoral, que na época alegou irregularidades que favoreceram o resultado da consulta. Anos mais tardes foi comprovada a ação de políticos durante a votação e que comprometeu todo o trabalho realizado.

Mas os membros do movimento não esmoreceram e mais uma vez por meio do deputado Wilmar Freire, apresentaram em março de 1998, a proposta de emancipação de Mojuí dos Campos, juntamente com novo abaixo-assinado, dessa vez com 1.178 assinaturas.

Após tramitação nas comissões da Casa, o projeto foi aprovado em 30 de junho de 1999, se transformando no Decreto Legislativo 19/99, sendo publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de julho de 1999. Um novo plesbicito deveria ser marcado.

Os emancipalistas pediam que apenas a área pertencente ao Distrito fosse consultada, mas o TRE-PA acatou voto do Relator Ronaldo Marques Vale e a consulta abrangeu o eleitorado de Santarém (o município mãe).

Após forte campanha nos meios de comunicação de Santarém, no dia 05 de dezembro de 1999, os eleitores (56,89%) foram as urnas e a maioria (85,66) optou pelo desmembramento da “Terra dos Retirantes” do município de Santarém. Com o resultado do plebiscito a Comissão de Divisão Administrativa da ALEPA, aprovou o Projeto de Lei número 186/99, criando o município de Mojuí dos Campos. Apreciado e aprovado pela CCJ, foi levado ao plenário da Casa e foi aprovado por unanimidade pelos deputados em 14 de dezembro de 1999.

Da realização do plebiscito a sanção do Projeto de Lei pelo Governador, o processo foi rápido. Dia 05, foi o plebiscito; dia 14, aprovação de Projeto de Lei reconhecendo o resultado e no dia 27 de dezembro sanção do Projeto de Lei pelo Governador Almir Gabriel. Com a sanção o Projeto de Lei, passou a ser a Lei Estadual Número 6.268 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 daquele mês.

O que demorou foi a aprovação do resultado do plebiscito pelo Tribunal Superior Eleitoral –TSE. Os emancipalistas, com a vitória viviam a expectativa da realização de eleições, para enfim, concretizar a emancipação político/administrativa. Em 2005 a Comissão de Criação do Município de Mojuí dos Campos esteve em Brasília e contou com forte colaboração do deputado Nicias Ribeiro, que por muitas vezes intercedeu junto ao TSE.

A validade do plebiscito foi aprovada em 29 de maio de 2009, quase 20 após a realização. A ação não modificou muita coisa, a área desmembrada continuou sob a jurisdição de Santarém (município mãe). Após o reconhecimento do novo município, uma eleição suplementar foi marcada para o início de 2010, mas foi embargada pela Justiça e os eleitores tiveram que esperar até 07 de outubro de 2012 para a escolha de seus primeiros prefeito e vice-prefeito e seus 09 vereadores. O primeiro prefeito eleito foi Jailson da Costa Alves (PSDB), conhecido no futebol da região, ex-presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mojuí dos Campos e exerceu o mandato de vereador em Santarém, eleito em 2008. Seu Vice Juvenal Arruda (DEM), servidor público federal dos Correios. Juvenal era esperado por muitos para ser o primeiro prefeito do novo município.

Concorreram ainda ao cargo de prefeito Fátima Amorim (PSC) e Gelson Alves (PDT). Os 09 primeiros vereadores eleitos do município foram Marco Antônio Lima, Teté, Vanderlei Baú e Manoel do Saturno pelo PSDB, Suely do Baixinho e Everaldo Camilo pelo DEM, Bazinho e Pedrão pelo PT e Izailton de Souza pelo PSDC.

Prefeito, vice e vereadores tomaram posse dia primeiro de janeiro de 2013, instalando os Poderes Executivo e Legislativo e assegurando após 22 anos de luta pela emancipação e 13 anos de emancipação pelo voto popular a administração político administrativa de Mojuí dos Campos com uma área territorial de 4.988,236 km2, uma população de 15.548 habitantes e um PIB de R$ 228.897,29 (Duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e sete e vinte e nove centavos) de acordo com dados do IBGE na época de instalação.

O novo município limita-se ao norte com Santarém, a Leste com Santarém, a Sul com Placas e a Oeste com Belterra.

Atualmente, o município em segundo mandato é administrado por Jailson da Costa Alves (PSDB) – Prefeito e Juvenal Arruda (DEM) – Vice-Prefeito e o Poder Legsilativo em sua segunda legislatura é composto por Marco Antonio (PSDB) – Presidente; Suely Araújo (DEM) – Vice-Presidente; Jesanias Pessoa (PSC) – 1º Secretário; Beto Farinha (PSDB) – 2º Secretário; Izailton Souza e Teté (PSDB); Arnaldo Galvão (PSC); Everaldo Camilo (MDB) e Jamilson (PODEMOS).

Templo Central da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Supervisão de Mojuí dos Campos

Texto e atualização: Eduardo Enrique

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