MOJUÍ DOS CAMPOS POLÍTICA

Há 19 anos ALEPA aprovava lei que criava o município de Mojuí dos Campos

Chegada na Cidade de Mojuí dos Campos. Reprodução: redes sociais.

O dia 14 de dezembro deve ser uma data rememorada pela população mojuiense que tanto sonhou e lutou por sua emancipação político-administrativa.

Foi nesta data, 14 de dezembro de 199, que os deputados estaduais do Pará, aprovaram por unanimidade – após apreciação e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ daquela Casa – o Projeto de Lei de Número 186/99 que criava o município de Mojuí dos Campos.

A aprovação do Projeto foi um reconhecimento e aceitação, por parte dos deputados, do plebiscito que ocorreu em 05 de dezembro daquele ano. Com a aprovação da Lei pela Assembleia Legislativa, Mojuí dos Campos se tornava mais um município do Estado do Pará.

Para a aprovação foi considerada a votação que levou as urnas no dia 05 de dezembro de 1999, 56,89% do eleitorado de Santarém e desse total, a maioria (85,66) optou pela emancipação da “Terra dos Retirantes”.

Breve trajetória

Da realização do plebiscito a sanção do Projeto de Lei pelo Governador, o processo foi rápido. Dia 05, foi o plebiscito; dia 14, aprovação de Projeto de Lei reconhecendo o resultado e no dia 27 de dezembro sanção do Projeto de Lei pelo Governador Almir Gabriel. Com a sanção o Projeto de Lei, passou a ser a Lei Estadual Número 6.268 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 daquele mês.

O município só foi oficialmente instalado em 1º de janeiro de 2013 com a posse de seu primeiro prefeito, vice-prefeito e seus 09 vereadores. A eleição ocorreu em outubro de 2012.

Por Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra

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