MOJUÍ DOS CAMPOS POLÍTICA

Mojuí dos Campos é contemplado no Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias. Edital de habilitação foi publicado na última quarta-feira

O município de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará foi contemplado pelo Plano Nacional de Outorgas – PNO para rádios comunitárias. A contemplação veio no edital 05 do plano, o último a contemplar municípios do Norte do país.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (05), dia que se comemora a emancipação de Mojuí dos Campos.

O edital de habilitação é destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. As entidades interessadas tem 60 dias para se increver. O prazo encerra em 03 de fevereiro de 2019.

Em Mojuí dos Campos uma entidade se organiza para se habilitar e ganhar a outorga de Rádio Comunitária. Trata-se da Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mojuí dos Campos – ACDMC, com sede no bairro Cidade Alta 2 na zona urbana.

A Associação tem mais de 10 anos de fundação e foi criada com o objetivo de ofertar a população mojuiense o serviço de rádio difusão comunitária.

A Associação já fez experiências com uso da frequência modulada no período janeiro de 2016 a outubro de 2017 e conquistou a legitimidade da população.

O canal oferecido para exploração do serviço de rádio comunitária é FM.

Além de Mojuí dos Campos, foram contemplados no edital os municípios de Oriximiná e Monte Alegre na região Oeste do Pará.

Página do DOU comprova edital com o nome de Mojuí dos Campos

 

Os principais passos do processo de outorga:

a) Publicação do Plano Nacional de Outorgas – PNO: será publicado o PNO contendo previsão com todos os Editais que serão publicados nos meses subsequentes e quais serão os Municípios contemplados em cada um deles.

b) Publicação do Edital de Seleção Pública: o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publica Edital contemplando certos Municípios e especificando, dentre outras coisas, os documentos que as entidades interessadas devem encaminhar para se inscreverem na Seleção Pública e qual o prazo para tanto.

c) Habilitação: uma vez recebidos os documentos, eles serão transformados em um processo e, já na Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária – CGRC passarão por criteriosa análise inicial, em que será verificado se todos os documentos foram encaminhados, se a requerente já executou a Radiodifusão sem outorga do Poder Concedente ou se é vinculada.

d) Seleção: para essa fase passarão apenas as entidades que foram habilitadas e somente se existir concorrência. Nesse momento o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tentará fazer com que as entidades concorrentes se associem para prestar conjuntamente o Serviço e, apenas caso reste fracassada essa possibilidade é que se verificará a quantidade de manifestações em apoio que cada concorrente tem, selecionando-se assim aquela que obtiver maior representatividade.

e) Instrução: nessa fase, o processo de outorga da entidade selecionada terminará de ser instruído com os documentos que não precisavam obrigatoriamente ser enviados na habilitação (comprovante de recolhimento da taxa de cadastramento e Formulário de dados de Funcionamento da Estação).

f) Proclamação do resultado: finda a fase de instrução e estando a entidade selecionada regular (isto é, sendo ela comunitária e sem vínculos), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a proclamará vencedora e declarará encerrada a Seleção Pública, de tudo comunicando às entidades interessadas.

g) Portaria de autorização: proclamado o resultado, o processo será enviado ao Ministro de Estado das Comunicações para que decida acerca da regularidade do processo e expeça de Portaria de Autorização.

h) Fase externa: após a publicação da Portaria de Autorização no Diário Oficial da União – DOU, o Ministério encaminhará o processo à Presidência da República, que fará uma revisão e, em seguida, encaminhará os autos ao Congresso Nacional.

Por sua vez o Congresso deliberará acerca da outorga e, caso se manifeste pela sua regularidade, expedirá Decreto Legislativo autorizando a que a entidade interessada preste o Serviço de Radiodifusão Comunitária durante 10 (dez) anos, contado a partir da publicação de tal ato no DOU.

Importante: A emissora não poderá funcionar apenas com a publicação da Portaria de Autorização, devendo aguardar a deliberação do Congresso Nacional. Todavia, após decorridos 90 (noventa) dias sem deliberação do Congresso, o Ministério expedirá automaticamente autorização de operação, em caráter provisório, que terá duração até a apreciação final do ato de outorga pelo Congresso Nacional.

 

Rádios Comunitárias

As rádios comunitárias são hoje um tipo de mídia de maior representatividade em grupos mais segmentados em termos de alcance midiático. Essas rádios atuam principalmente focalizando assuntos das comunidades, dos grupos marginalizados, dos grupamentos e segmentos sociais não considerados pelas mídias tidas como consagradas. As dificuldades que aceiram o movimento das rádios comunitárias brasileiras guardam relações com o de outros países da América Latina, região notória por suas ricas experiências na área. O ministério das comunicações define as rádios comunitárias como um serviço de radiodifusão comunitária criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Surgimento das Rádios Comunitárias

No Brasil, as primeiras difusões de rádios não-comerciais foram nas décadas de 70 e 80, as pioneiras foi a rádio Paranóica (ES) e a Sorocaba (SP). Algumas dessas experiências no Brasil são conhecidas também como rádios livres, porém, independente desta denominação, fazem com que sejam refletidos as lutas sociais numa realidade de carências e inconformidade com o controle centralizado da mídia e com as desigualdades sociais.

Muitas destas ações pioneiras se abonaram a partir de movimentos sociais populares, alguns deles com o sufrágio e a solidariedade da igreja católica, o que talvez esclareça a relação constituída entre o movimento das rádios comunitárias e a educação popular, já que tais emissoras têm potencialidade para refletir criticamente o fato social e abrir à força com a cultura do silêncio.

As rádios comunitárias são acentuadas “alvo primordial de servir à comunidade”, podendo “contribuir efetivamente para o desenvolvimento social e a construção da cidadania”.

 

Por Eduardo Enrique

Mojuí na Íntegra
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