Política

Mojuí dos Campos: Prefeitura realiza programação que relembra o plebiscito de emancipação

Na última terça-feira, 05 de dezembro, foi feriado em Mojuí dos Campos, município do Oeste do Pará. A data relembra o plesbicito que ocorreu a exatos 18 anos (em 1999) consultando o eleitorado do município de Santarém sobre emancipação político/administrativa do então distrito municipal. No plebiscito 56,89% dos eleitores da época compareceram aos locais de votação e ao final da apuração, 85,66% dos votantes foram favoráveis a emancipação.

Para este ano a Prefeitura organizou uma programação que vai marcar a data e oferecer aos munícipes um momento de lazer.

De acordo com informações contidas no site da Prefeitura a programação iniciou as 05 horas da manhã com uma alvorada festiva na praça da matriz, ponto de realização do restante da programação. As 6h Concentração dos ciclistas na praça da Matriz. As 07:30h-Concentração e Saída da caminhada do Bairro Vila Nova. As 08 horas: Saída do passeio ciclístico da Comunidade Garrafão e as 09 horas: Encerramento da Caminhada e do Passeio Ciclístico na praça da Matriz, onde serão realizadas apresentações culturais, Zumba, sorteio de brindes, serviços em Saúde (Aferição de pressão arterial, Teste de glicemia, Orientações em Saúde e Cartão SUS) e Assistência Social (Cadastro Único, RG 1ª Via, Consulta psicológica e atendimento com Assistente Social).

Mojuí dos Campos teve sua emancipação no plebiscito de 05 de dezembro de 1999, mas sua instalação só ocorreu em 01 de janeiro de 2013 com a posse de seu primeiro prefeito e vice prefeito e seus nove vereadores.

Abaixo um breve histórico, resultado de pesquisas sobre o mais o novo município da Amazônia.

Município de Mojuí dos Campos: Um sonho que se tornou realidade após 20 anos de luta.

A luta pela emancipação política/administrativa do distrito de Mojuí dos Campos, que se resultaria em mais um município no Estado do Pará, teve início em 11 de julho de 1990, quando o Deputado Estadual Bira Barbosa, apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de lei número 93/90, acompanhado de abaixo assinado com 155 assinaturas.

Devido a não apreciação naquela legislatura, o projeto foi arquivado em 10 de setembro de 1991. O Deputado Wilmar Freire (PMDB) de posse de um abaixo assinado com 160 assinaturas pediu o desarquivamento do projeto em dezembro do mesmo ano, solicitando providencias para a emancipação do distrito.

De 1991 a 1995 o projeto tramitou nas comissões de Divisão Administrativa e Constituição e Justiça da ALEPA, das quais recebeu parecer favorável e foi levado ao plenário em 9 de outubro de 1995. Na sessão os deputados aprovaram o projeto, transformando no Decreto Legislativo Número 42/1995. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Pará.

Após a publicação foi solicitado ao TRE- Pará, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a realização de um plebiscito, o qual veio a ocorrer em 3 de dezembro de 1995. Apesar da realização e do resultado positivo em favor dos emancipalistas, o plebiscito foi anulado pela Justiça Eleitoral, que na época alegou irregularidades que favoreceram o resultado da consulta. Anos mais tardes foi comprovada a ação de políticos durante a votação e que comprometeu todo o trabalho realizado.

Mas os membros do movimento não esmoreceram e mais uma vez por meio do deputado Wilmar Freire, apresentaram em março de 1998, a proposta de emancipação de Mojuí dos Campos, juntamente com novo abaixo-assinado, dessa vez com 1.178 assinaturas.

Após tramitação nas comissões da Casa, o projeto foi aprovado em 30 de junho de 1999, se transformando no Decreto Legislativo 19/99, sendo publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de julho de 1999. Um novo plesbicito deveria ser marcado.

Os emancipalistas pediam que apenas a área pertencente ao Distrito fosse consultada, mas o TER-PA acatou voto do Relator Ronaldo Marques Vale e a consulta abrangeu o eleitorado de Santarém (o município mãe).

Após forte campanha nos meios de comunicação de Santarém, no dia 05 de dezembro de 1999, os eleitores (56,89%) foram as urnas e a maioria (85,66) optou pelo desmembramento da “Terra dos Retirantes” do município de Santarém. Com o resultado do plebiscito a Comissão de Divisão Administrativa da ALEPA, aprovou o Projeto de Lei número 186/99, criando o município de Mojuí dos Campos. Apreciado e aprovado pela CCJ, foi levado ao plenário da Casa e foi aprovado por unanimidade pelos deputados em 14 de dezembro de 1999.

Da realização do plebiscito a sanção do Projeto de Lei pelo Governador, o processo foi rápido. Dia 05, foi o plebiscito, dia 14 aprovação de Projeto de Lei reconhecendo o resultado e no dia 27 de dezembro sanção do Projeto de Lei pelo Governador Almir Gabriel. Com a sanção o Projeto de Lei, passou a ser a Lei Estadual Número 6.268 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 daquele mês.

O que demorou foi a aprovação do resultado do plebiscito pelo Tribunal Superior Eleitoral –TSE. Os emancipalistas, com a vitória viviam a expectativa da realização de eleições, para enfim, concretizar a emancipação político/administrativa. Em 2005 a Comissão de Criação do Município de Mojuí dos Campos esteve em Brasília e contou com forte colaboração do deputado Nicias Ribeiro, que por muitas vezes intercedeu junto ao TSE.

A validade do plebiscito foi aprovada em 29 de maio de 2009, quase 20 após a realização. A ação não modificou muita coisa, a área desmembrada continuou sob a jurisdição de Santarém (município mãe). Após o reconhecimento do novo município, uma eleição suplementar foi marcada para o início de 2010, mas foi embargada pela Justiça e os eleitores tiveram que esperar até 07 de outubro de 2012 para a escolha de seu prefeito e vice-prefeito e seus 09 vereadores. O primeiro prefeito eleito Jailson da Costa Alves (PSDB), conhecido no futebol Da região, ex-presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mojuí dos Campos e exercendo o cargo de vereador em Santarém, eleito em 2008. Seu Vice Juvenal Arruda (DEM), servidor público federal dos Correios. Juvenal era esperado por muitos para ser o primeiro prefeito do novo município.

Concorreram ainda ao cargo de prefeito Fátima Amorim (PSC) e Gelson Alves (PDT). Os 09 primeiros vereadores eleitos do município foram Marco Antônio Lima, Teté, Vanderlei Baú e Manoel do Saturno pelo PSDB, Suely do Baixinho e Everaldo Camilo pelo DEM, Bazinho e Pedrão pelo PT e Izailton de Souza pelo PSDC.

Prefeito, vice e vereadores tomaram posse dia primeiro de janeiro de 2013, instalando os Poderes Executivo e Legislativo e assegurando após 22 anos de luta pela emancipação e 13 anos de emancipação pelo voto popular a administração político administrativa de Mojuí dos Campos com uma área territorial de 4.988,236 km2, uma população de 15.548 habitantes e um PIB de R$ 228.897,29 (Duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e sete e vinte e nove centavos) de acordo com dados do IBGE na época de instalação.

O novo município limita-se ao norte com Santarém, a Leste com Santarém, a Sul com Placas e a Oeste com Belterra.

Eduardo Enrique

Repórter, Comunicador Popular e Jornalista Cidadão

http://www.mojuinaintegra.com.br

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