MOJUÍ DOS CAMPOS POLÍTICA

Mojuí dos Campos: Sancionada lei que institui nova estrutura administrativa municipal.

As vésperas de completar 07 anos, a Lei Nº 001/2013 que instituiu a primeira estrutura adminsitrativa de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará, sofreu alterações. O texto aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária, na última quarta-feira (09), foi sancionado pelo prefeito e publicado como Lei 103/2019 no Portal do Município nesta sexta-feira (11).

Presente no ato da aprovação e procurado por nossa produção, o Procurador Jurídico do Município, o advogado Raimundo Francisco de Lima Moura, destacou que as alterações se fazem necessárias em decorrência da necessidade de extinção de alguns cargos e do surgimentos de novos.

“Meu caro Eduardo, hoje foram aprovados dois projetos do executivo, o primeiro foi para regulamentar os cargos que foram criados por determinação do TCM, por exemplo Ouvidoria nessa reformulação da Lei e alguns cargos que já estavam ultrapassados nós tiramos”, explicou o Procurador.

Com a sanção da nova lei, que tem efeitos retroativos desde o dia 02 deste mês o Poder Executivo Municipal espera adequar-se junto ao Tribunal de Contas do Municípios – TCM/PA, como justificou no projeto enviado, em regime de urgência, ao Pode Legislativo.

“O presente projeto de lei está em conformidade com a nessecidade de Organização deste município no que se trata a estruturação dos órgãos da Administração Pública Direta que se constituem como unidades do sistema administrativo da Prefeitura Municipal, permitindo adequar à legislação em vigor regida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA. Tem como objetivo primordial, atualização das nomenclaturas dos cargos, bem como quantitativos e comepetências específicas, em decorrência da demanda apresentada pelo Município desde a Lei no ano de 2013 e alimentação do Sistema Integrado de Atos Pessoais – SIAP”, justificou o Poder Executivo.

Com a nova lei alguns cargos/funções deixam de existir, subtitídos por novos que foram criados. Com acesso as Leis, a produção do Portal Mojuí na Íntegra, procura apresentar como ficará a nova estrutura administrativa.

Secretaria

Lei 001/2013

Lei 103/2016
1. Gabinete do Prefeito – GAP

1     Controle Interno;

2     Procuradoria Jurídica do Munícipio

1.Controle Interno;

2.Procuradoria Jurídica do Munícipio;

3. Ouvidoria Municipal;

4.Assessoria de Comunicação – ASCOM;

5. Assessoria de Representação Comunitárias  ou Distritais;

6. Assessoria de Representação do Município em Belém;

7. Assessoria de Representação do Município em Brasília

2.    Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEMGA 1.    Departamento Financeiro – DF;

2.    Departamento de Contabilidade – DC;

3.    Departamento de Licitação e Contratos – DLC;

4.    Departamento de Tributos, Arrecadação e Cadastro;

5.    Departamento de Recursos Humanos;

6.    Departamento de Patrimonio; e

7.    Departamento de Cultura e Desporto

1.Secretário de Gabinete;

2.Departamento de Contabilidade – DC;

3.Departamento de Licitação e Contratos – DLC;

4.Departamento de Tributos, Arrecadação e Cadastro;

5.Departamento de Recursos Humanos;

6.Departamento de Patrimonio; e

7.Departamento de Turismo, Cultura , Esporte e Lazer;

8. Departamento Técnico de Planejamento e Orçamento – DTPO;

9. Departamento Financeiro – DF; e

10. Núcleo de Administração e Finanças

3.    Secretaria Municipal de Educação – SEMED 1.    Departamento de Ensino;

2.    Departamento de Alimentação Escolar;

3.    Departamento de Estatíticas; e

4.    Departamento de Assuntos Pedagógicos

1.    Secretário de Gabinete

2.    Departamento de Ensino;

3.    Departamento de Alimentação Escolar;

4.    Departamento de Estatíticas; e

5.    Departamento de Assuntos Pedagógicos;

6.    Conselho Municipal de Educação;

7.    Conselho Municipal do FUNDEB;

8.    Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

9.    Núcleo de Administração e Finanças;

10. Setor de Contabilidade;

11. Setor de Patrimonio;

12. Setor de Recursos Humanos;

13. Setor de Controle Interno; e

14. Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

4.    Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA 1.    Departamento de Atenção Básica;

2.    Departamento de Vigilância Sanitária;

3.    Departamento de Vigilância Epidemiológia;

4.    Departamento de Programas de Saúde; e

5.    Departamento de Programas de Saneamento

1 Secretário de Gabinete;

2. Coordenção de Atenção Básica:

2.1  – Gerências de Unidades de Saúde

2.2  – Gerência de Estratégias de Saúde da Família

2.3  – Gerência de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde;

2.4  – Gerência de Estratégias de Saúde Familiar Ribeirinha;

2.5  Gerência de Saúde Bucal

2.6  – Gerência da Academia da Saúde; e

2.7  Gerência Técnico de Palnejamento e Orçamento – GTPO

3.Coordenação de Programas de Saneamento

4. Coordenação de Vigilância em Saúde:

4.1  – Gerência de Vigilância Sanitária;

4.2  – Gerência de Vigilância Epidemiológica;

4.3  – Gerência de Zoonoses

5. Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria.

5.1  – Gerência de Sistema do SUS.

6. Coordenação Ribeirinha e Assentados.

7. Coordenação de Média Complexidade:

7.1  – Gerência do CAPS 1;

7.2  – Gerência Hospitalar;

7.3   – Gerência Ambulatorial;

7.4  – Gerência de Controle e Regulação;

7.5  – Gerência de Urgência e Emergência.

8.  Núcleo de Administração e Finanças:

8.1  – Setor de Contabilidade;

8.2  – Setor de Patrimonio;

8.3  –  Setor de Recursos Humanos;

8.4  – Setor de Controle Interno.

9.    Ouvidoria do SUS;

10. Conselho Municipal de Saúde;

11. Fundo Municpal de Saúde;

5.    Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM 1.    Departamento de Agricultura;

2.    Departamento de Abastacimento;

3.    Departamento de Meio Ambiente;

4.    Departemento de Turismo

1.    Secretário de Gabinete;

2.    Departamento de Agricultura e Abastecimento;

3.    Setor de Arborização e Jardinagem Urbano;

4.    Núcleo de Administração e Finanças;

5.    Sistema de Inspeção Municipal; e 6.    Conselho Municipal de Agricultura.

6     Secretaria Municpal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS 1.    Departamento de Programas de Assistência Social 1.    Secretário de Gabinete;

2.    Departamento de Programas de Assistência Social;

2.1     – Centro de Referência de Assientência Social – CRAS;

2.2     Centro de Convivência do Idoso – CCI;

3.    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

4.    Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

5.    Conselhos Tutelares;

6.    Núcleo de Administração e Finanças;

7.    Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

8.    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA

7 Secretário Municipal de Infra-Estrutura – SEMINF 1.    Departamento de Obras;

2.    Departamento de Terras;

3.    Departamento de Iluminação Pública;

4.    Departamento de Limpeza Pública;

5.    Departamento de Transporte.

1.    Secretário de Gabinete;

2.    Departamento de Fiscalização e Obras Públicas;

3.    Departamento de Engenharia, Convênios e Projetos;

4.    Departamento de Iluminação Pública;

5.    Departamento de Limpeza Pública;

6.    Departamento de Saneamento Báscio e Abastecimento de Água;

7.    Departamento de Habitação, Terras e Desenvovimento Urbano;

8.    Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social;

9.    Núcleo de Administração e Finanças.

8 Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA (Operava com os mesmos departamentos da SEMAM) 1. Secretário de Gabinete;

2. Assessoria Jurídica;

3. Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental;

4. Divisão de Fiscalização Ambiental;

5. Divisão de Geotecnologias e Educação Ambiental;

6. Conselho Municipal de Meio Ambiente;

7. Núcleo de Administração e Finanças;

8. Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.

9 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SMMT Criada pela Lei 099 de 13 de janeiro de 2018 1.    Secretário de Gabinete;

2.    Departamento de Operação e Fiscalização;

3.    Conselho Municipal de Transportes;

4.    Núcleo de Educação no Trânsito;

5.    Núcleo de Administração e Finanças

Com a nova estrutura administrativa municipal, também foram aprovados o quantitativo de vagas e os valores da remuneração.

Em 2013 a estrutura constava com 185 servidores, incluindo prefeito e secretários. Com a nova estrutura aproximadamente 205 servidores serão necessários.

Por Eduardo Enrique/ Portal Mojuí na Íntegra

Segue o Link das Leis citadas

Lei 001/2013 – http://mojuidoscampos.pa.gov.br/public/storage/mojui-dos-campos/leis/170728123444001-estrutura-administrativa.pdf

Lei 099/2018 – http://mojuidoscampos.pa.gov.br/public/storage/mojui-dos-campos/leis/181218114150lei-099-2018.pdf

Lei 103/2018 – http://mojuidoscampos.pa.gov.br/public/storage/mojui-dos-campos/leis/190111130618103-altera-a-estrutura-administrativa.pdf

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