EDUCAÇÃO MOJUÍ DOS CAMPOS

PMMC prepara PSS para contratação de servidores temporários. 478 vagas serão disponibilizadas.

Imagem da Internet

A Prefeitura de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará, deve realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS, para o preencimento de 478 vagas. A expectativa para o processo se concretizou nesta sexta-feira (11) com a publicação da sanção da Lei 103/2019, aprovada na última quarta-feira (09) na Câmara Municipal, em sessão extraordinária convocada para este fim. Dos nove parlamentares, apenas o vereador Teté (PSDB) não compareceu.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo destacou a necessidade do Processo Seletivo Simplificado para regulamentar a contratação de servidores temporários por parte da Prefeitura.

“O presente projeto tem como objetivo regulamentar a contratação de servidores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público que a partir do ano de 2019 deverão ser efetuadas através de Processo Seletivo Simplificado com validade de 01 ano, cabendo prorrogação por igual período, caso haja, aprovação por Vossas Excelências”, reitera a justificativa do prefeito.

De acordo com Raimundo Francisco Moura, Procurador do Município, a Lei segue exigência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que recomenda a realização de Processo Seletivo para contratação de servidores temporários. “A lei de contratação dos temporários, que agora traz uma inovação, também por exigência do tribunal, do TCM, que é o processo seletivo, processo seletivo que os temporários tem que se submeter”, informou o Procurador.

Para a realização do Processo Seletivo, o Executivo vai optar pelo processo simplicado, no qual deve ocorrer a avaliação de curriculuns. No caso da educação, o município será dividido em polos, adiantou o Procurador. “ Por exemplo na educação, o simplificado será por polos, para não retirar as pessoas que já estão nos polos e não retirar essas pessoas e não modificar os lugares e não haja maior demanda da locomoção de pessoas”, esclareceu Raifran.

Pela Lei, o processo vai disponibilizar vagas para todas as secretarias, sendo que a maior demanda está na educação com a oferta de 215 vagas só para professores. No total, pela pasta, serão ofertadas 329 vagas. A lista de vagas segue nas outras pastas: na saúde, serão disponibilizadas 69 vagas; na Infra Estrutura, 45 vagas; na Assistência Social, 10 vagas; no Meio Ambiente, 02 vagas; na Gestão, 18 vagas; nos Transportes e Trânsito, 04 vagas e na Agricultura 01 vaga.

Para a elaboração da Lei e a disponibilização das vagas, o Procurador informou que foi feito, uma avaliação das demandas das Secretarias, fazendo um verdadeiro enxugamento da folha para que mantenha a máquina pública funcionando.

Nossa produção não foi informada sobre quando deve ser publicado o edital do Processo Seletivo.

Por Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra

Mojuí na Íntegra
Jornalismo Cidadão, Mídia Ativismo e Comunicação Popular
http://www.mojuinaintegra.com.br