NACIONAL POLÍTICA

Temer deixa definição do valor do salário mínimo de 2019 para Bolsonaro

Uma das heranças deixadas por Michel Temer para Jair Bolsonaro foi a definição do valor do salário mínimo para 2019.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro, mas, segundo apuração da Agência Brasil, Temer afirmou que não assinaria mais nenhum ato que envolvesse impactos futuros.

O valor atual do salário mínimo é de R$ 954, e a regra atual para o cálculo perde validade nesta terça-feira (1º).

No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, o valor fixado para o mínimo neste novo ano é de R$ 1.006. Mas é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – que é  soma dos bens e dos serviços produzidos no país – dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%.

O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

Com informações da Agência Brasil – Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra

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