POLÍTICA

Aprovado Projeto que vai preservar o sossego público em Mojuí dos Campos

A Câmara de vereadores de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará, aprovou por unanimidade em sessão no dia 13 deste mês, o Projeto de Lei que proíbe o funcionamento de equipamentos de sons automotivos e demais assemelhados em volumes e frequências que perturbe o sossego público nas dependências do município.

O vereador Jamilson Frota (PODEMOS) autor do projeto falou a reportagem do Portal Mojuí na Íntegra de sua satisfação em contribuir com o município entregando uma lei que vai cuidar do sossego dos munícipes. “Essa lei vem para estipular limites para a utilização de o som automotivo, propaganda e assemelhados no município, ela não proíbe o uso do som automotivo, ela estipula limites. A partir do momento que o som automotivo começa a prejudicar a população, principalmente na área central, que há reclamações de som até as madrugadas isso perturba o sossego da população e agora os órgãos de fiscalização e segurança tem um instrumento de respaldo para atuar”, ressaltou Jamilson.

Jamilson Frota, autor do PL

A nova lei vai dar autonomia aos agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN para atuarem fiscalizando nos espaços públicos.

Em caso de infração, a lei estabelece multa de no valor mínimo R$ 937,00 (Novecentos e Trinta e Sete Reais) e o valor máximo de 5 mil reais a serem recolhidos aos cofres municipais.

A lei aprovada segue para sanção do prefeito, que tem até 15 dias uteis após recebimento do documento do Poder Legislativo.

Abaixo o Projeto de Lei aprovado

Mojuí na Íntegra
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