EDUCAÇÃO MOJUÍ DOS CAMPOS

Cinco coisas que você precisa saber sobre a lei de estágio

O brasileiro é de fato um povo trabalhador que deseja ganhar o pão de cada dia de maneira  honesta, muitos jovens no desejo ingressar no mercado de trabalho esbarram na falta de experiência, uma alternativa para contornar este obstáculo é o estágio onde existe a oportunidade de desenvolver-se e contribuir com a empresa ou instituição e possivelmente no futuro, ser efetivado.

Imagem ilustrativa da internet

O que é estágio?

Desde de 2008 o Brasil prevê de que forma será realizado, os direitos e obrigações na lei 11.788/2008,  para que possamos entender melhor, o referido texto normativo define a atividade como “ato educativo”, com a condição de que deve existir um supervisor, e nos casos de graduações e cursos de nível técnico as atribuições devem seguir o projeto pedagógico elaborado pela instituição de ensino.

Uma distinção se faz necessária:

Estágio Obrigatório: é previsto para alguns cursos como requisito para obtenção de diploma ou certificado.

Estágio não-obrigatório: Aquele que é realizado por opção do estudante.

No entanto neste artigo trataremos apenas desta segunda modalidade.

Quem pode ser estagiário?

Para que o jovem seja enquadrado na categoria de estagiário é necessário que seja estudante de curso de nível de superior, profissionalizante, ensino médio ou nos anos finais do ensino fundamental, pois a finalidade do estágio é agregar conhecimento prático à teoria ministrada nas aulas e proporcionar ao educando uma vivência no ambiente profissional. É importante frisar que a relação jurídica abordada aqui não configura vinculo de emprego por se diferenciar do regime adotado na CLT, as normas específicas são fixadas por um instrumento próprio chamado de Termo de Compromisso de Estágio onde será estabelecido o liame entre a concedente, estudante, agente de integração e instituição de ensino.

Quem são os sujeitos?

-Concedente: é a empresa ou órgão da administração direta ou indireta em âmbito municipal, estadual e federal.

-Instituição: universidades, centros de formação profissional e escolas.

-Agente de Integração: ente responsável por procurar vagas disponíveis no mercado e firmar parcerias com empresas e instituições.

-Educando: discente que desejar tornar-se estagiar.

Direitos do Estagiário:

A legislação vigente assegura aos estudantes que:

A Jornada máxima será de 20 horas semanais divididas em 4 horas por dia para alunos de ensino fundamental e médio. Para os níveis técnico e superior é de 30 horas semanais divididas em 6 horas diárias no máximo.

Recesso remunerado de 30 dias ao completar período de realização de 1 ano ou mais.

Bolsa auxílio

Vale transporte.

Redução da carga horária em períodos avaliativos.

Seguro em caso de acidentes.

Como conseguir uma vaga?

1º Monte seu currículo.

2º Procure um agente de integração.

3º Aguarde o surgimento de vaga para seu perfil e prepare-se.

Agora que você já tem a informação na mão, use-a!

“Você nunca sabe quais são os resultados que virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados.” Mahatma Gandhi

Por George Santos.

George Santos, tem 20 anos, é acadêmico do 6°período do curso de Direito no CEULS/ULBRA e reside em Mojuí dos Campos. Publica neste Portal conteúdo, para a propagação do seu conhecimento acerca de temas relacionados a ciência jurídica.

George Santos, Acadêmico de Direito
Mojuí na Íntegra
Jornalismo Cidadão, Mídia Ativismo e Comunicação Popular
https://www.mojuinaintegra.com.br

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