A votação do Projeto de Lei que sugere a Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará a criação do Diploma Aluno Nota 10 continua parado naquele poder.
O projeto entrou em votação na sessão do dia 09 deste mês, mas por falta de entendimentos e dúvidas teve pedido feito pelo vereador Antônio Wellington – Teté, PSDB.
Antes de entrar em discussão o projeto teve parecer favorável pela Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça, da qual Teté é presidente, mas durante a discussão surgiram sobre a constitucionalidade da matéria já que o Projeto original além de homenagear estudantes do município também prestigia os estudantes das escolas estaduais do município.
Nossa reportagem conversou com o propositor do Projeto vereador Jamilson Frota – PODEMOS, para compreender um pouco mais do projeto e ouvir sua opinião sobre a duvida jurídica levantada durante a sessão.
“O projeto tem por objetivo homenagear alunos que se destaquem em cada série do ensino fundamental e médio”, esclareceu Jamilson. Diante da dúvida Jamilson explicou que a proposta de homenagear estudante do ensino médio não vai gerar nenhum ônus para o poder público estadual, por isso não ver problema em aprova lo.
De acordo com Jamilson na proposta o projeto indica o conselho escolar e a secretaria da Escola estadual no município para informar a secretaria municipal sobre os alunos destaques. “Tudo questão de entendimento e parceria” finalizou Jamilson.
Conversamos com o vereador Teté – PSDB e líder do Governo na Câmara que explicou sua decisão na discussão. De acordo com Teté o pedido foi para questão de melhor apreciação da matéria e ver se vai ter problemas de constitucionalidade. “Não podemos errar, temos que ter total conhecimento sobre o que estamos aprovando” relatou o parlamentar.
O Projeto de Lei foi apresentado a Câmara em maio deste ano e devido a falta do vereador propositor na sessão desta quarta-feira, 16 foi retirado de pauta conforme apurou nossa reportagem
