EDUCAÇÃO MUNICÍPIOS

Curso do MEC de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar está com inscrições abertas

O Curso é gratuito e será ofertado em ambiente virtual de aprendizagem em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar.   

O curso visa promover formação em nível de aperfeiçoamento aos técnicos das secretarias municipais de educação e das secretarias estaduais de educação e de suas regionais de ensino, com o propósito de qualificá-los para fortalecer o conselho escolar e com a intenção de promover uma maior participação da família na escola, em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que, em seu artigo 14, estabelece como um dos princípios a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares.

O curso também visa estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, de acordo com o que é preconizado na estratégia 19.5 da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014.

Segundo dados do Censo Escolar 2020, os conselhos escolares estão em funcionamento em 68% das escolas públicas de ensino fundamental e em 80,7% das escolas públicas de ensino médio.  Os conselhos escolares são órgãos colegiados presentes nas escolas e são compostos por representantes dos estudantes; pais ou responsáveis; professores; demais funcionários; diretor escolar, que é membro nato do conselho; e, ainda, representante da comunidade local, se for o caso.

O curso é gratuito e será ofertado em ambiente virtual de aprendizagem em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tendo duração de 6 meses, com o início previsto para o dia 22 de abril de 2021.

As inscrições ficarão disponíveis até o dia 12 de março de 2021 e serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), aba referente ao Plano de Ações Articuladas – PAR 3 ( http://simec.mec.gov.br ).

O secretário de educação deverá aceitar o Termo de Adesão ao Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar para que seja habilitada a aba INSCRIÇÃO DE CURSISTAS, na qual será possível inserir as informações do técnico da secretaria de educação que concorrerá a uma vaga. 

Para o ano de 2021, serão ofertadas 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas, distribuídas entre técnicos das secretarias municipais de educação e das secretarias estaduais de educação e de suas regionais de ensino, preferencialmente aos que atuam na formação continuada.  Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas disponíveis para essa oferta do curso, caberá à SEB elaborar critérios de distribuição de vagas, priorizando a participação da maior quantidade de entes federados e daqueles com os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica.

Os candidatos selecionados para participar do Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar receberão um e-mail da UFSCar com as orientações para a realização da matrícula no ambiente virtual de aprendizagem do curso.

Fonte: Ministério da Educação  

Mojuí na Íntegra
Jornalismo Cidadão, Mídia Ativismo e Comunicação Popular
https://www.mojuinaintegra.com.br

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.