A data relembra a emancipação do município que há quase 08 anos foi instalado e passou por sua terceira eleição para prefeito e vereadores.
Neste sábado, 05 de dezembro, celebra-se a emancipação de Mojuí dos Campos, município no oeste paraense. Nesta data é feriado e geralmente há alguma programação coordenada pela Prefeitura. Este ano, devido a pandemia não haverá comemoração da data.
Por que Dia da Emancipação?
A data relembra o 05 de dezembro de 1999, data do plebiscito que consultava os eleitores de Santarém sobre o desmembramento do Distrito de Mojuí dos Campos. Naquela ocasião, 56,89% dos eleitores santarenos foram as urnas e com 85,66 dos votos pelo sim, a “Terra dos Retirantes” dava um passo importante para sua emancipação político – administrativa. O resultado do plebiscito foi acolhido na Comissão de Divisão Administrativa da ALEPA, que aprovou o Projeto de Lei número 186/99, criando o município de Mojuí dos Campos. O projeto foi apreciado e aprovado pela CCJ, e levado ao plenário da Casa tendo aprovação por unanimidade dos deputados em 14 de dezembro de 1999.
Um pouco da história do processo de emancipação de Mojuí dos Campos
A luta pela emancipação política/administrativa do distrito de Mojuí dos Campos, que se resultaria em mais um município no Estado do Pará, teve início em 11 de julho de 1990, quando o Deputado Estadual Bira Barbosa, apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de lei número 93/90, acompanhado de abaixo assinado com 155 assinaturas.
Devido a não apreciação naquela legislatura, o projeto foi arquivado em 10 de setembro de 1991. O Deputado Wilmar Freire (PMDB) de posse de um abaixo assinado com 160 assinaturas pediu o desarquivamento do projeto em dezembro do mesmo ano, solicitando providencias para a emancipação do distrito.
De 1991 a 1995 o projeto tramitou nas comissões de Divisão Administrativa e Constituição e Justiça da ALEPA, das quais recebeu parecer favorável e foi levado ao plenário em 9 de outubro de 1995. Na sessão os deputados aprovaram o projeto, transformando no Decreto Legislativo Número 42/1995. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Pará.
Após a publicação foi solicitado ao TRE- Pará, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a realização de um plebiscito, o qual veio a ocorrer em 3 de dezembro de 1995. Apesar da realização e do resultado positivo em favor dos emancipalistas, o plebiscito foi anulado pela Justiça Eleitoral, que na época alegou irregularidades que favoreceram o resultado da consulta. Anos mais tardes foi comprovada a ação de políticos durante a votação e que comprometeu todo o trabalho realizado.
Mas, os membros do movimento não esmoreceram e mais uma vez por meio do deputado Wilmar Freire, apresentaram em março de 1998, a proposta de emancipação de Mojuí dos Campos, juntamente com novo abaixo-assinado, dessa vez com 1.178 assinaturas.
Após tramitação nas comissões da Casa, o projeto foi aprovado em 30 de junho de 1999, se transformando no Decreto Legislativo 19/99, sendo publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de julho de 1999. Um novo plesbicito deveria ser marcado.
Os emancipalistas pediam que apenas a área pertencente ao Distrito fosse consultada, mas o TRE-PA acatou voto do Relator Ronaldo Marques Vale e a consulta abrangeu o eleitorado de Santarém (o município mãe).
Após forte campanha nos meios de comunicação de Santarém, no dia 05 de dezembro de 1999, os eleitores (56,89%) foram as urnas e a maioria (85,66) optou pelo desmembramento da “Terra dos Retirantes” do município de Santarém. Com o resultado do plebiscito a Comissão de Divisão Administrativa da ALEPA, aprovou o Projeto de Lei número 186/99, criando o município de Mojuí dos Campos. Apreciado e aprovado pela CCJ, foi levado ao plenário da Casa e foi aprovado por unanimidade pelos deputados em 14 de dezembro de 1999.
Da realização do plebiscito à sanção do Projeto de Lei pelo Governador, o processo foi rápido. Dia 05, foi o plebiscito; dia 14, aprovação de Projeto de Lei reconhecendo o resultado e no dia 27 de dezembro sanção do Projeto de Lei pelo Governador Almir Gabriel. Com a sanção o Projeto de Lei, passou a ser a Lei Estadual Número 6.268 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 daquele mês.
O que demorou foi a aprovação do resultado do plebiscito pelo Tribunal Superior Eleitoral –TSE. Os emancipalistas, com a vitória viviam a expectativa da realização de eleições, para enfim, concretizar a emancipação político/administrativa. Em 2005 a Comissão de Criação do Município de Mojuí dos Campos esteve em Brasília e contou com forte colaboração do deputado Nicias Ribeiro, que por muitas vezes intercedeu junto ao TSE.
A validade do plebiscito foi aprovada em 29 de maio de 2009, quase 20 após a realização. A ação não modificou muita coisa, a área desmembrada continuou sob a jurisdição de Santarém (município mãe). Após o reconhecimento do novo município, uma eleição suplementar foi marcada para o início de 2010, mas foi embargada pela Justiça e os eleitores tiveram que esperar até 07 de outubro de 2012 para a escolha de seus primeiros prefeito e vice-prefeito e seus 09 vereadores. O primeiro prefeito eleito foi Jailson da Costa Alves (PSDB), conhecido no futebol da região, ex-presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mojuí dos Campos e exerceu o mandato de vereador em Santarém, eleito em 2008. Seu Vice Juvenal Arruda (DEM), servidor público federal dos Correios.
Concorreram ainda ao cargo de prefeito Fátima Amorim (PSC) e Gelson Alves (PDT). Os 09 primeiros vereadores eleitos do município foram Marco Antônio Lima, Teté, Vanderlei Baú e Manoel do Saturno pelo PSDB, Suely do Baixinho e Everaldo Camilo pelo DEM, Bazinho e Pedrão pelo PT e Izailton de Souza pelo PSDC.
Prefeito, vice e vereadores tomaram posse dia 1° de janeiro de 2013, instalando os Poderes Executivo e Legislativo e assegurando após 22 anos de luta pela emancipação e 13 anos de emancipação pelo voto popular a administração político administrativa de Mojuí dos Campos com uma área territorial de 4.988,236 km2, uma população de 15.548 habitantes e um PIB de R$ 228.897,29 (Duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e sete e vinte e nove centavos) de acordo com dados do IBGE na época de instalação.
O novo município limita-se ao norte com Santarém, a Leste com Santarém, a Sul com Placas e a Oeste com Belterra.
Atualmente, o município em segundo mandato é administrado por Jailson da Costa Alves (PSDB) – Prefeito e Juvenal Arruda (DEM) – Vice-Prefeito e o Poder Legsilativo em sua segunda legislatura é composto por Arnaldo Galvão (PSC), Presidente; Jamilson Frota (PODEMOS), Vice-Presidente; Suely Araújo (DEM), 1º Secretário; Gesa da Silva (PSC), 2º Secretário; Izailton Souza, Teté, Beto Farinha e Marco Antônio (PSDB) e Everaldo Camilo (MDB).
Recentemente, o município participou de sua terceira e elegeu Marco Antônio, Prefeito e Suely Araújo, Vice e seus 11 vereadores: Núbia Angelino, Teté, Jesa, Assis Nogueira, Marlon, Antônio Aguiar, Joilson, Vanderlei Baú, Pantoja, Clei e Cavaquinho. Para prefeito ainda concorreram Izailton Sousa e Emerson Silveira.
