EDUCAÇÃO MOJUÍ DOS CAMPOS

Em Mojuí dos Campos, professores rebatem nota de esclarecimento da Prefeitura sobre redução salarial

O pedido foi feito a este Portal após a veiculação de uma nota da Prefeitura semana passada afirmando que não houve redução salarial.

Em Mojuí dos Campos, um grupo de professores concursados, enviou nota a este Portal para rebater as afirmações de uma nota da Prefeitura publicada nesta plataforma, no dia 16 deste mês.

Semana passada os profissionais fizeram uma manifestação e reuniram com prefeito, vice e secretário de educação. Foto: Reprodução de grupos de mensagens instantâneas.

Na nota, os professores contestam o esclarecimento da Prefeitura, afirmam que há uma tentativa de jogar temporários contra concursados e que os repasses do FUNDEB precisam ser melhores esclarecidos. Os professores dizem que, como vão repor as aulas, não devem ter seus direitos diminuídos. Para os profissionais, se precisa ter corte salarial, devido a falta de recursos que seja no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários, chefes de divisão e coordenadores e no salário dos vereadores. 

Semana passada, a Prefeitura emitiu nota, garantindo que não houve redução salarial, apenas adequações na carga horária que leva em consideração a paralisação das atividades escolares. Durante esse período, os professores estão recebendo na totalidade as horas-aulas de seus respectivos concursos, mais 50% (cinquenta por cento) de horas suplementares e 20% de hora-atividade. A nota ratifica que a hora-atividade é paga ao professor, quando este estiver em efetiva regência de classe.

A Prefeitura garantiu que a medida tomada, leva em conta a diminuição nos repasses federais e que visa não demitir profissionais temporários. A Prefeitura garante que, as medidas serão suspensas assim que as atividades voltarem a normalidade.

Abaixo, na íntegra, a nota dos profissionais da educação recebida por este Portal.

NOTA DE REPÚDIO ENDEREÇADA AO SENHOR PREFEITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Os Servidores de Educação do município de Mojuí dos Campos, vem contestar com sentimento de repúdio a Nota de “Esclarecimento” (grifo nosso) da Prefeitura de Mojuí dos Campos emitida no dia 16/06/2020, a qual afirma que não houve redução salarial de nenhum servidor. Como pode-se afirmar quando temos como provar essa mentira tão sem fundamento? Ocorre que tais “afirmações” não condizem com a realidade, mostrando apenas amplo desconhecimento da legislação, desvalorização, descaso e menosprezo da educação em nosso município.
Exatamente nesse momento, em que TODOS precisam de força, ânimo e saúde para enfrentar toda essa loucura que estamos vivendo com o COVID-19; momento em que a educação precisa ser fortalecida e as estratégias de ensino replanejadas e aprimoradas, o Senhor Prefeito, decide nos tirar um direito que foi resultado de luta e é garantido em lei, sem justificativa verdadeira alguma, sem aviso e sem decreto. Pois apenas dizer em nota pública que houve redução de recurso (depois de termos solicitado uma explicação), NÃO COMPROVA NADA. Apenas que quer fazer com que o povo continue acreditando em meras palavras em ano eleitoral. Isso não é postura de uma gestão transparente, comprometida e responsável. 
Reforçamos, conforme Conselho Nacional de Educação, que todas as aulas serão repostas, podendo ser num sábado, domingo e até à noite! Como daremos aula de qualidade, se não nos pagarem as horas atividades? Pois são com essas horas, que planejamos as aulas, que pesquisamos qual melhor atividade se adequa à realidade da escola e do aluno. Vamos todos olhar para o teto?
Mas hoje, nós professores, orientamos nossos alunos, a não acreditarem em tudo o que ouvem e leem. Ler não é o principal. O mais importante é saber INTERPRETAR, COMPREENDER. E é o que infelizmente não vemos no setor político em Mojuí dos Campos. Esses políticos, interpretam a lei do jeito que lhe convém, do jeito que lhe trazem mais lucro em cima do povo.
Querem colocar os funcionários temporários contra os concursados, fazendo-lhes acreditar que estão sendo egoístas, mesquinhos. Como os concursados estão sendo egoístas, quando houve repasse total dos recursos para a conta da prefeitura, como em meses passados e TODOS receberam seus proventos com valor certo? Como podem ser mesquinhos, quando seus proventos foram diminuídos (sem decreto algum, como garante a legislação) e repassados para qualquer lugar, menos para conta dos professores contratados e concursados?
O seu “governo”, Senhor prefeito, que é egoísta, pois não segue Constituição Federal, em seu art. 169, §3º, I e II, §4º, que é preciso em determinar que: na hipótese de necessidade de ajuste de despesas para o cumprimento dos limites impostos à administração pública, as medidas a serem adotadas pela autoridade administrativa deverá ser, I) A REDUÇÃO EM PELO MENOS VINTE POR CENTO DAS DESPESAS COM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA; e II) exoneração dos servidores não estáveis. E, se tais medidas não forem suficientes, segundo o §4º, os servidores efetivos poderão sofrer interferências em seus cargos, sendo resguardada esta, como última medida a ser lançada mão pela Administração.
Por que o Senhor não seguiu a legislação e reduziu o seu salário, dos vereadores (que não estão trabalhando), seus secretários e outros cargos de confiança? Não houve interpretação também desse artigo ou não te convém?
Provamos abaixo com extratos do FUNDEB.  Agora, Senhor Prefeito, venha condizer nossa nota, mas não apenas com palavras ou tabela redigidas por qualquer pessoa, alterando números. MAS COMPROVE COM EXTRATOS BANCÁRIOS!
Segue abaixo, ata assinada pelo Senhor Prefeito e planilhas de repasse do FUNDEB, documentos oficiais que comprovam que houve redução salarial.

Servidores da Educação de Mojuí dos Campos
Mojuí dos Campos, 19 de junho de 2020

  1. Marli Gadelha Mendes CPF: 996.424.252-20
  2. Lenice Sousa do Carmo CPF: 232.268.622.00
  3. Rafaela de Jesus Oliveira CPF: 844.520.642.72
  4. Ana Isabela Araújo Santos CPF: 947.038.922.00
  5. Augusto Celso Repolho de Oliveira CPF: 705851052-00
  6. Aurélia de Jesus Galúcio CPF: 714.932.982-91
  7. Josiane Lopes Aguiar CPF: 768.947.892-15
  8. Alcione Rodrigues de Andrade CPF: 753.223.822-91
  9. Ailson da Mota de Jesus CPF: 565678202-68
  10. Ana Maria Cunha da Silva CPF: 404.266.882-87
  11. Paulo Roberto Ferreira CPF: 682.077.002-20
  12. Luciana Marinho Machado Rodrigues CPF: 741.358.212-00
  13. Josiane Oliveira da Silva CPF: 692.883.562.-15
  14. Ana Elizama Lima de Matos CPF: 236.787.472 – 72
  15. Maria das Graças de Aguiar Portela CPF: 206627262_00
  16. Rosimary Siqueira de Sousa CPF: 658277832-34


Mojuí na Íntegra
Jornalismo Cidadão, Mídia Ativismo e Comunicação Popular
https://www.mojuinaintegra.com.br

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.