MOJUÍ DOS CAMPOS POLÍTICA SAÚDE

Manutenção do site da Prefeitura atrasa atualização dos dados da Covid-19 em Mojuí dos Campos, diz nota da SEMSA

O município foi alvo de Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de Santarém na última sexta-feira. A Ação questiona a transparência do Plano Municipal de Vacinação.

Da Redação*

A manutenção do Site da Prefeitura, no oeste do Pará, tem atrasado a publicação dos dados da Covid-19 em Mojuí dos Campos, no Oeste do Pará. Esta informação foi repassada em nota pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA após a notificação do ajuizamento de uma Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de Santarém. De acordo com a nota, ‘o Portal de Transparência do município passa por uma manutenção com o objetivo de deixar o portal mais acessível à população e a todos os interessados na transparência da gestão pública do município’. A nota também informou  que a SEMSA tem repassado todos os dados para o Sistema  de Informação  do Programa de Imunização (SIPNI) e que ao lançar as primeiras doses no dia (30/01), o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS), já havia realizado a atualização dos dados no sistema, por isso, estamos aguardando o DATASUS fazer uma nova atualização do sistema para que os nossos dados estejam disponíveis no DATASUS.

Sobre as doses recebidas e aplicadas pelo Município de Mojuí dos Campos, recebemos 1.014 doses, das doses aplicadas:

Trabalhador da Saúde
Doses Aplicadas com:
✅D1: 137
✅D2: 65

Idosos de 75 a 79 anos.
Doses Aplicadas:
✅D1: 110
✅D2: 00

Idosos a partir de 80 anos.
Doses Aplicadas com:
✅ D1 : 238
✅D2: 60

Entenda o caso

Na sexta-feira (5) foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) por parte da Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste paraense, para garantir a vacinação prioritária contra Covid-19 em idosos nos municípios de Belterra e Mojui dos Campos. A ACP foi ajuizada pelas 8ª, 11ª e 12ª promotorias de Justiça.

A Ação tem como objetivo garantir que todo o processo seja feito com transparência, uma vez que algumas informações não estão sendo atualizadas em tempo real, como dados sobre doses recebidas e aplicadas. Por isso a promotoria solicitou informações aos dois municípios que exponha, com transparência, o cronograma, a quantidade de doses recebidas e aplicadas nos idosos maiores de 80 anos, entre outros questionamentos.
Em caso de descumprimento, na concessão da tutela de urgência, a determinação de multa diária é de R$ 10 mil.

De acordo com a ACP, em Belterra, até o dia 2 de março, ocorreram 26 óbitos em decorrência da Covid-19, sendo 22 de pessoas idosas. Já em Mojui dos Campos, até a mesma data, foram 24 mortes pela doença, sendo 16 de pessoas idosas.

O município de Belterra recebeu o total de 1.196 mil doses da vacina e, de acordo com informações da secretaria municipal de saúde, até 18 de fevereiro foram recebidas 310 doses destinadas aos idosos com idade superior a 80 anos. Enquanto em Mojui dos Campos já foram recebidas 464 doses, dessas 260 destinadas a pessoas com mais de 80 anos.

Apesar dos óbitos de idosos em Belterra corresponderem a 84,61% do total, apenas 25.91% das vacinas disponibilizadas foram direcionadas a esta população. Da mesma forma, em Mojuí dos Campos, onde os óbitos de idosos corresponderam a 66.66% do total, e apenas 56.03% das vacinas foram direcionadas para esse grupo.

O documento aponta que os Planos Municipais de Vacinação dos dois municípios contra a covid-19 estabelecem estratégias em total afronta ao Plano Nacional e Estadual de Vacinação. Diante desta falha, quanto à prioridade de imunização de idosos e a escassez na oferta do insumo, o MPPA considera a necessidade de garantir que os grupos que apresentam elevada letalidade para a doença, como os maiores de 60 anos, sejam vacinados com celeridade.

Até a data da ACP, apenas a secretaria municipal de Saúde de Belterra apresentou resposta, incompleta. Encaminhou o “Mapeamento de idosos de Belterra” sem indicar quantos já haviam sido vacinados. A promotoria destaca que nos dois municípios os dados referentes à vacinação não estão sendo devidamente divulgados e atualizados no portal da transparência, contrariando a obrigação legal e a Recomendação Conjunta nº 01/2021-MPPA/MPF/MPT.

Em consulta ao site das duas prefeituras foi verificado, quanto à Belterra, que a última atualização em relação às pessoas vacinadas foi no dia 25 de fevereiro de 2021.

Em Mojuí dos Campos, a pesquisa nem localizou no site a lista de vacinados, constando apenas o vacinômetro, de maneira geral. Quando pedidas as informações sobre vacinas, dados da Covid-19 e outras relacionadas à pandemia, houve dificuldade de resposta em tempo hábil.

A falta de atualização no portal da transparência e nas redes sociais quanto às planilhas, adicionadas a não inclusão dos nomes dos profissionais da segurança e dos demais grupos prioritários vacinados, em tempo real, fragiliza o controle social, segundo a Ação.

G1 solicitou posicionamento da prefeitura de Mojuí dos Campos sobre a falta de informações alegada pelo MPPA e aguarda resposta.

O que requer a Ação

A promotoria pediu a concessão de liminar para que nos dois municípios o processo de vacinação contra a covid-19 observe rigorosamente a prioridade da população idosa, procedendo a retificação do Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação.

Pediu ainda, que as últimas vacinas recebidas pelos municípios para vacinar profissionais da saúde que não atuam na linha de frente, sejam direcionadas aos idosos de faixa etária entre 70 a 75 anos, e ainda que seja excluído como seguimento prioritário da 2ª fase dos planos os profissionais de Segurança Pública, determinando que as doses recebidas para essa finalidade sejam direcionadas aos idosos entre 70 e 75 anos.

Na 2º fase, deve ser efetivada a vacinação do grupo de 60 a 74 anos de idade. Encerrada essa fase, deverá ser iniciada a fase 3, com a imunização das pessoas com as morbidades previstas pela OMS.

Em relação à transparência na execução da vacina, a Ação requer que seja determinado aos municípios a ampla divulgação, em aba no portal da transparência e nas redes sociais oficiais, em tempo real, as informações sobre o Plano Municipal de Vacinação.

Também deve ser atendido o pedido de ampla fiscalização com o intuito de evitar e coibir situações que envolvam “fura-filas”, devendo ser divulgado à população sobre a possibilidade de serem denunciadas tais situações à ouvidoria das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde ou ao Ministério Público de Santarém, por meio dos canais de denúncia on-line ou no Disk Denúncia.

Além disso, deve ser encaminhada ao MPPA a listagem semanal com nome e indicações sobre qual grupo prioritário pertencem os vacinados, para minimizar possíveis irregularidades.

*informações do G1

Mojuí na Íntegra
Jornalismo Cidadão, Mídia Ativismo e Comunicação Popular
https://www.mojuinaintegra.com.br

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.