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Mojuí dos Campos: 20 anos da lei que criou o município

Na próxima quarta-feira (1° de janeiro) o município de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará vai completar 07 anos de instalação. A data nos remete a posse do primeiro prefeito e seu vice e dos 09 nove vereadores ocorrida em 1° de janeiro de 2013.

Localização de Mojuí dos Campos no Estado di Pará

Mas, o município completou na última sexta-feira (27) 20 anos que foi criado. E antes que alguém questione, voltamos no tempo e na longeva história de luta pela emancipação e nos deparamos com a sanção da lei estadual que criava mais esta unidade municipal no estado. A Lei Estadual N° 6.268/1999 foi sancionada pelo então Governador Almir Gabriel.

Lei estadual que criou o município de Mojuí dos Campos. Arquivos Portal da Prefeitura

A intenção era que em 2000 a área desmembrada de Santarém pudesse eleger seu primeiro prefeito e vice e seus vereadores.

A lei foi publicada no Diário oficial do Estado no dia 28 de dezembro daquele ano.

Mas nem tudo dependia da lei estadual que criava o município. Apesar da articulação polítuca que facilitou a aprovação em tempo recorde de uma lei reconhecendo o resultado do plebiscito, o resultado teria que ser homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE e isso levou quase 10 anos, ocorrendo em 29 de maio de 2009.

Breve histórico

1999 – Dezembro, dia 05 – o plebiscito; dia 14, aprovação de Projeto de Lei reconhecendo o resultado do plebiscito; dia 27 sanção do Projeto de Lei pelo Governador Almir Gabriel. Com a sanção o Projeto de Lei, passou a ser a Lei Estadual Número 6.268 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 daquele mês.

2005 – Comissão de Emancipação vai à Brasília forçar o Tribunal Superior Eleitoral a validar o plebiscito de 1999.

2009 – dia 29 de maio o Tribunal Superior Eleitoral –TSE aprova plebiscito de 1999.

2010 – Eleição suplementar é marcada pelo TRE para o dia 28 de março e cancelada pelo Tribunal atendendo recomendação do Ministério Público Estadual. Os candidatos estavam em plena campanha eleitoral.

2012 – Outubro: eleição ocorre no dia 07 e mojuienses elegem seus primeiros representantes. Em dezembro, eleitos são diplomados.

2013 – No dia 1° de janeiro o município é instalado com a posse do prefeito e vice e dos 09 vereadores.

Por Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra

Mojuí na Íntegra
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