Os projetos foram enviados pelo executivo municipal na terça-feira (14) para apreciação, discussão e votação. Desde 18 de março o parlamento não reuni, como medida de evitar aglomeração.
Na manhã desta sexta-feira (17), os vereadores de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará voltaram a reunir, desta vez de forma extraordinária. Os parlamentares foram convocados pelo presidente para a apreciação de três projetos do executivo municipal que tratam sobre a reestruturação administrativa, criação de cargos para a assistência social e para a autorização de contratação de servidores temporários.
O primeiro a entrar em pauta foi o projeto que dispõe sobre a alteração da Lei n° 103/2019, que alterou a Lei de estrutura administrativa n° 001/2013. A reestruturação administrativa deve ser feita tendo em vista a criação do Centro de Referência em Assistência Social – CREAS, nova estrutura na SEMTRAS e novos cargos em decorrência da montagem de equipe para lidar com a pandemia do coronavírus no município. O projeto foi aprovado por todos.
O segundo da pauta foi Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de novos cargos para atender as necessidades da política nacional de assistência social do município. O projeto alterou a Lei n° 057 de 17 de novembro de 2015 e a Lei n° 109, de 10 de outubro de 2019 e foram criados os novos cargos para atender as necessidades da política nacional de assistência social; II – Coordenação de proteção social básica;
a) Orientação social;
b) Entrevistador social; e
c) Digitador social e II – Coordenação de proteção social especial de média complexidade; e
a) Orientador social.
O último da pauta, foi o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público. O debate nesse se acalorou quando o vereador Marco Antônio – MDB, argumentou que não via necessidade da contratação de 25 professores, por exemplo, visto que apenas 02 escolas voltaram a funcionar. O projeto foi aprovado por unanimidade. Vão passar a existir, a partir do texto vagas na área da Educação: professor, auxiliar de conservação, auxiliar administrativo, auxiliar operacional de segurança e pedagogo; na área da Saúde: enfermeiro, médico, auxiliar administrativo, auxiliar operacional de segurança, auxiliar de conservação e agentes de endemias; na Infraestrutura: auxiliar de operação de serviços gerais e na Assistência Social: Auxiliar administrativo e auxiliar de operação de serviços gerais. Ao todo 84 postos de trabalhos foram criados.
Nesta seção, ainda foi aprovado projeto que suspende o desconto em folha de empréstimos de servidores públicos municipais. O projeto de autoria do vereador Jamilson Frota, teve sua entrada na pauta e tramitação questionada pelos vereadores Everaldo Camilo e Marco Antônio. Camilo alegou que não se tratava de matéria na convocatória portanto não fazia parte da pauta e Marco Antônio questionou o rito de tramitação, pois o projeto foi apresentado ao plenário na seção de hoje e nesta foi aprovado sem passar tramitar nas comissões da Casa. O projeto foi aprovado por 07 dos vereadores dos 09 vereadores.
Por Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra
