MOJUÍ DOS CAMPOS POLÍTICA

Mojuí dos Campos: Município a um passo de obter o domínio sobre área urbana ocupada. Área ainda pertence a União

O município de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará, instalado em 1° de janeiro de 2013, vem se consolidando com um dos municípios que tem buscado se regularizar para melhorar a vida dos munícipes. Um exemplo desse trabalho é a municipalização do trânsito, ação que alguns municípios com mais anos de instalação ainda não conseguiram implementar

Vista aérea do centro de Mojuí dos Campos. Imagem da internet

Outra luta da gestão municipal é a regularização fundiária da zona urbana, área correspondente a ocupação da sede do município, atualmente distribuída em 07 bairros, que ainda está sob domínio da União.

Em 2014, um geo-referenciamento foi realizado e entregue ao Terra Legal, prpgrama responsável pela regularização de pequenas áreas federais ocupadas na Amazônia.

O geo-referenciamento recebeu o aval do Terra Legal e foi encaminhado ao Ministério das Cidades. Em novembro de 2017, o Ministério, por meio do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos – DAFU, enviou nota técnica emitindo o parecer sobre o processo de transferência das terras públicas da União ocupadas pela sede ao município de Mojuí dos Campos para fins de regularização fundiária urbana no âmbito do Programa Terra Legal. O processo não avançou e com a anexação do Terra Legal ao INCRA na atual gestão federal chegou a hora de dar encaminhamentos para concluir o processo e transferir ao município o domínio sobre a área ocupada na sede.

Como pauta de sua viagem a Brasília desde o início da semana, o prefeito foi recebido nesta terça-feira pela a Coordenadora Geral de Regularização Fundiária (DFR) do INCRA, Dra Annie Borges.

Após reunião no INCRA em Brasília na tarde desta terça (05). Foto: Arquivo do prefeito

Em contato com este Portal, o prefeito relatou que a reunião foi proveitosa e encaminhamentos positivos foram dados para a conclusão do processo.

De acordo com Jailson, a coordenadora esclareceu que a conclusão do processo de transferência da área para o município, depende do INCRA, Superintendência Regional de Santarém -SR 30. O prefeito garantiu que ao retornar ao município vai provocar a Superintendência para dar celeridade ao processo.

Com a transferência da área ocupada, que hoje constitui a sede do município, para domínio  da Prefeitura, esta poderá regularizar e emitir os títulos definitivos aos proprietários. Com o título definitivo de propriedade, o morador fica respaldado legalmente para investir no imóvel, vender com segurança ou até obter empréstimos juntos aos bancos para aplicar em reformas.

Por Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra

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