O pacto foi proposto pelo MP e traz compromissos que fortalecem a educação na zona rural.O município enfrenta esvaziamento de comunidades e consequentemente o fechamento de escolas. Ano passado diversas escolas foram fechadas, mas este ano 03 foram reativadas.
Mojuí dos Campos no Oeste do Pará foi o primeiro município a assinar o Pacto pela Educacão no Campo proposto pelo Ministério Público – MPPA.
O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Jailson Alves e entregue a Promotoria de Justiça Agrária do MP na última terça – feira (10) durante Audiência Pública para estabelecer o PACTO PELA EDUCAÇÃO DO CAMPO com os municípios do Oeste do Pará. A audiência ocorreu no auditório do MP.
O pacto é um documento de 14 compromissos que devem ser assumidos pela gestão do município.
Dentre os compromissos do pacto estão: garantia de educação continuada, oferta de infraestrutura adequada, transporte escolar, material didático e equipamentos; respeito a diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia; desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas; oferta da educação infantil, básica e acesso à educação técnica e superior; formação de gestores e profissionais que atendam às necessidades dessa população e outros.
Ao assinar o termo, o município se comprometeu em adotar ações que progressivamente proporcionem a concretização dos compromissos listados no termo.
O secretário adjunto, Isaac Moura, foi indicado para apresentar os Relatórios Semestrais de Progressividade de Implantação da Política de Educação no Campo e para participar das reuniões e debates necessários à sua adequada implantação.
Para entrega do termo e participar da audiência, a Prefeitura enviou uma delegação tendo a frente o Prefeito Jailson Alves, o Vice e Secretário Municipal de Educação, Juvenal Arruda, o Procurador do município, Raimundo Francisco Moura e toda a equipe técnica da Semed.
Mojuí dos Campos é um município rural que enfrenta o esvaziamento das comunidades e consequentemente o fechamento de escolas. Ano passado muitas escolas foram fechadas, mas este ano três foram reativadas.
Por Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra
