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Mojuí dos Campos: Novas medidas são decretadas para o período de enfrentamento ao coronavírus no município

As medidas proíbem realização de eventos públicos e privados, incluindo celebrações religiosas e regulamenta temporariamente novos horários para o funcionamento do comércio, para o transporte de passageiros e para os serviços de restaurantes, lanchonetes e similares. Estão suspensas renovação de alvarás, cobranças de ISS e IPTU e corte de água.

Centro comercial de Mojuí dos Campos na tarde desta segunda-feira (23). Foto: Arnaldo Santos.

Um novo decreto foi publicado na tarde desta segunda-feira (23) pela Prefeitura de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará com novas medidas de enfrentamento emergencial ao novo coronavírus.
O documento trás proibições mais específicas sobre a realização de eventos e reuniões públicas ou privadas no município. A partir de hoje, está proibida a realização de excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos e campeonatos esportivos. A medida é para evitar qualquer tipo de aglomeração de pessoas.

Comércio com novo horário

O decreto determina novo horário temporário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais. A partir desta terça-feira (24) os estabelecimentos devem abrir às 10 h e fechar às 15 h. Aos domingos o funcionamento deve ser de 8 h às 12 h.
Nesse período os comércios devem organizar filas para o atendimento, mantendo o limite de 2 metros de distância entre as pessoas e sem aglomeração. Colaboradores e clientes devem receber orientações sobre a higienização das mãos com álcool em gel.
Padarias devem atender entre 6:30 e 10:30 e de 16 h às 20h. Restaurantes, lanchonetes e similares podem funcionar, mas sem permitir o consumo em suas dependências. O serviço de entrega deve ser estimulado.
Podem continuar funcionando normalmente em horário comercial: feiras, farmácias, laboratórios, clínicas, unidades de saúde e postos de combustíveis (nestes, excetos a conveniência) seguindo as medidas de prevenção ao contágio e contenção da propagação da infecção viral.
Um dos cuidados do decreto foi com relação ao preço de produtos essenciais à saúde, à higiene e a alimentação. A cobrança excessiva pela aquisição destes fica terminantemente proibida.
Além dessas medidas de prevenção, o decreto trás medidas econômicas emergenciais como a que suspende por 90 dias o prazo para renovação de alvarás de funcionamento. Neste caso ficam ficam suspensos juros e multas referentes a taxa de renovação. Às licenças municipais ficam suspensas por 30 dias, sendo que as medidas de segurança devem ser obedecidas.

Centro comercial na tarde desta segunda-feira (23). Foto Daiane Medeiros.

ISS e IPTU prorrogados

O calendário fiscal do município será alterado, ficando assim prorrogado o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
O corte de água previsto para este fim de mês está suspenso até o dia 11 do próximo mês.

Decreto Municipal com novas medidas para enfrentamento ao corona vírus.

Por Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra

Mojuí na Íntegra
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