MOJUÍ DOS CAMPOS REGIONAL

Mojuí dos Campos vai ter postos de combustíveis fiscalizados pelo funcionamento agregado de lojas de conveniências

A fiscalização atende recomendação do MP para conferir se o funcionamento é adequado.

Informações do G1 Santarém

O funcionamento de postos de combustíveis em conjunto com lojas de conveniência ou outros estabelecimentos comerciais será alvo de fiscalização integrada por diversos órgãos em Santarém, Mojuí e Belterra, no oeste do Pará, para verificar se a atividade está adequada. O assunto foi tema de reunião na 13ª Promotoria de Justiça de Santarém na quinta-feira (5).

Conduzida pela promotora de Justiça Lilian Braga, a reunião contou com a participação dos procuradores e das secretarias de Meio Ambiente dos três municípios, além do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil e representantes dos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos. A promotora questionou sobre a legislação vigente e como é estabelecido o funcionamento dos postos de gasolina com os estabelecimentos agregados em Santarém, Belterra e Mojui.

As lojas de conveniência vendem vários produtos, que não são consumidos de imediato, de acordo com as informações apresentadas. Há também outros serviços, como lavagem e troca de óleo. A atividade agregada é prevista no processo de licenciamento dos postos, de acordo com parecer técnico. A promotoria já solicitou aos três municípios informações detalhadas sobre os postos e a devida adequação à legislação.

Ao Corpo de Bombeiros, foi indicado que devem verificar os postos nos quais foram emitidas as avaliações, se as autorizações, licenciamentos concedidos estão respeitando as legislações. E ainda, se há atividade de risco e o porquê, qual a forma de controle de alguém que fuma, por exemplo, ou outra atividade que possa produzir faísca em posto de gasolina. A promotora destacou que é necessário ficar atento às autorizações que serão emitidas e solicitou a verificação dos procedimentos internos de cada órgão/instituição.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Nas deliberações, a promotoria determinou que seja enviado ofício ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e à Polícia Civil para que, no prazo de 10 dias, realizem fiscalização noturna em conjunto com a Semma de Santarém, Mojuí dos Campos e Semat de Belterra, nos postos de gasolina que funcionam agregados as lojas de conveniência e verifiquem se o funcionamento desses estabelecimentos está adequado, encaminhando cópia ao MP do cronograma dessas fiscalizações.

Para as Câmaras Municipais de Belterra e de Mojuí dos Campos será solicitado que no prazo de dez dias informem se os municípios dispõem de legislação sobre o funcionamento de bares e lojas de conveniência agregadas a postos de combustíveis.

Mojuí na Íntegra
Jornalismo Cidadão, Mídia Ativismo e Comunicação Popular
https://www.mojuinaintegra.com.br

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.