MOJUÍ DOS CAMPOS POLÍTICA

Mojuí dos Campos: Vereadores reúnem nesta terça-feira. Em pauta criação da Secretaria de Transportes e regulamentação do IPTU e ITBI

Atual Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos. Foto: Eduardo Enrique

Os vereadores de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará vão reunir em sessão extraordinária nesta terça-feira (11). Pelas informações colhidas por nossa reportagem junto aos bastidores da Câmara Municipal, os parlamentares vão votar três projetos do Executivo enviados de última hora ao Poder Legislativo.

O primeiro projeto a ser analisado e possivelmente aprovado é o que trata da criação da Secretaria Municipal de Mobilidade, Transito e Transportes – SMMT. Atualmente, a área é comandada por um departamento ligado a estrutura da Secretaria Municipal de Infra- Estrutura, sendo que seu coordenador tem status de Secretário Municipal.

Nossa produção, após tomar conhecimento da pauta, entrou em contato com o Coordenador do Departamento Municipal de Transito, Antonio Aguiar para melhores informações.

De acordo com Antonio, a criação da Secretaria é a parte final do processo de municipalização do transito, que deve dar total autonomia ao município para a celebração de convenios com órgãos estaduais e federais do transito e agilizar o processo de recebimentos de multas e outros recursos provenientes de infrações e de regularizações de condutores e proprietários de veículos. Antonio garantiu estar presente na sessão para assegurar a aprovação do projeto.

De acordo com o Coordenador, a nova secretaria terá uma estrutura com NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal), Coordenadoria de Fiscalização, Departamento de Estatísticas, Departamento de Educação no Transito e JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

A nova estrutura administrativa, não vai aumentar os gastos, pois toda a estrutura será a mesma que já está montada no DEMUTRAN, garantiu Antonio Aguiar.

Os outros dois projetos que possivelmente vão entrar em analise tratam da regularização do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Nossa produção não conseguiu mais detalhes sobre o que consta nesses dois projetos. O que conseguimos apurar é que dia 1º de junho deste ano foi lançado o IPTU 2018, que fixou o pagamento do imposto em cota única ou parcelado, sendo a cota única com vencimento para 30 de junho passado com desconto de 20%. Já o parcelamento teve três datas de vencimento: 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

Os projetos devem ser aprovados antes do recesso parlamentar que inicia após a sessão de homenagens marcada para esta quarta-feira (12).

Por Eduardo Enrique

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