O MP vai apurar, também, o estoque de medicamentos no município.
Da Redação*
O Ministério Público do Pará – MPPA, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar questões estruturais no serviço de saúde prestado pela rede pública de Mojuí dos Campos. A ação também vai ocorrer em Santarém e Belterra, no oeste do Pará. Um dos objetivos é fomentar o controle social e discutir as causas que levaram a situação da saúde a se apresentar da forma atual.
O acompanhamento é feito pela 8ª Promotoria de Justiça e inclui serviços prestados por hospitais e unidades de atendimento, estoque de medicamentos e sistema de regulação do SUS, principalmente com foco na transparência e controle de informações da fila de espera pelos usuários.
Outro Procedimento Administrativo foi instaurado para acompanhar e fiscalizar o controle e a transparência do estoque de medicamentos e insumos no âmbito do 9º Centro Regional de Saúde da Sespa e das Secretarias Municipais de Saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. O MPPA recebeu denúncias de desabastecimento de estoques de medicamentos, a nível estadual e municipal, o que pode resultar em paralisação no fluxo de atendimentos.
Como há demandas individuais na promotoria relativas à falta de medicação no âmbito municipal e estadual, é necessário tratar a questão de forma estrutural, sobretudo porque tem reflexos nas demandas de outros pacientes.
Um caso que já é objeto de Ação Civil Pública é a falta de medicamentos para pacientes renais crônicos. A ACP foi ajuizada no dia 19 de dezembro de 2020 e aguarda decisão pelo judiciário.
Quanto ao sistema de regulação do SUS, o acompanhamento inclui as transferências, vaga de leitos, consultas, exames, procedimentos, posição na fila, estimativa de tempo de espera, dentre outras informações, e a transparência desses dados. Estão sendo realizadas diligências para instrução do procedimento instaurado em 2017, para acompanhar e fiscalizar os serviços de saúde pactuados com o Município de Santarém e fiscalizar os sistemas municipal e estadual de regulação.
A promotoria solicitou ainda informações ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em relação ao número de cirurgias por especialidade, e empresas contratadas pela OS Pro Saúde, com os respectivos contratos.
Controle social
Conforme o MPPA, as filas de espera do SUS e o controle do estoque de medicamentos estão entre os principais dados que necessitam maior transparência nas informações, e acesso pelos usuários, de modo a conhecerem os critérios técnicos de estar em determinada posição na fila.
Alguns Estados brasileiros, como Santa Catarina, possuem Lei Estadual que regulamentou a criação de um portal da transparência com as listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas. Outros já implementaram portais de consulta, como a Bahia e o Amazonas.
O acesso permite ampla transparência e evita apadrinhamentos e corrupção, com pessoas “furando fila”, o que é objeto de constantes questionamentos de usuários, e foi inclusive uma das motivações do início da Operação Perfuga, em Santarém, no ano de 2017, com esquema de corrupção comandado pelo ex-vereador Reginaldo Campos, além de outras denúncias do MPPA, a exemplo de uma técnica de enfermagem condenada no ano de 2105 por receber dinheiro para facilitar a transferência de pacientes do HRBA.
Nesse sentido, a 8ª Promotoria de Justiça solicita informações dos conselhos, representantes do poder executivo e legislativo, para a necessidade de discutir sobre mecanismo semelhante a ser implantado no Estado e no Município, diante da pressão da demanda da saúde sobre Santarém, que recebe pacientes de toda a região do Baixo Amazonas.
*Com informações do G1 Santarém
