A Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará aprovou no dia 20 do mês passado o projeto de lei do vereador Beto Farinha que proíbe a concessionária de energia a execução de corte de energia em vésperas de feriado municipal e de finais de semana.
O projeto de lei tem como objetivo evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana (sábado e domingo) e nos feriados, uma vez que contraria o Código de Defesa do Consumidor.
A concessionária fica proibida de executar os cortes de energias a partir de 12 horas de sexta-feira até as 08 horas de segunda-feira.
O vereador Beto Farinha, proponente do projeto destacou a importância do projeto para os munícipes, uma vez que vai preservar os direitos do consumidor e evitar que os mesmos passem por constrangimento.
“Podemos evitar muitos prejuízos, como por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos a saúde e impedimento de hábitos saudáveis em virtude da interrupção destes serviços básicos”, destacou Beto Farinha.
O projeto aguarda sanção do Prefeito.
