A Lei Orgânica reza que a sessão é iniciada pelo vereador eleito mais votado, já o Regimento Interno da Câmara Municipal garante que é o presidente da Mesa Diretora anterior. Prefeito e vice são empossados pela nova Mesa.
Por Eduardo Enrique
O mandato dos atuais vereadores de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, encerra nesta quinta-feira (31) mas, os novos vereadores só vão tomar posse na sexta-feira (1° de janeiro) em sessão que ocorre a partir das 17 horas na Câmara Municipal.
E eis que uma dúvida paira sobre esse editor em quem conduzirá os trabalhos da sessão preparatória para o ato de posse. Em pesquisa feita na Lei Orgânica Municipal – LOM, encontrei no parágrafo 1° do artigo 63, sobre a posse dos vereadores, que esta deve ocorrer sobre a presidência do vereador mais votado para a legislatura. “A posse em sessão solene, com qualquer número, sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes”, reza a LOM.
Já o Regimento Interno da Câmara Municipal diverge da Lei Maior do município e no artigo 11 assegura ao presidente da Mesa Diretora anterior, mesmo sem ser reeleito, o direito de conduzir a sessão preparatória. No parágrafo 1°, deste artigo, é assegurado ao mais votado para a legislatura conduzir a sessão, caso a Mesa Diretora anterior não esteja presente.
Caso a organização da Câmara Municipal, siga a Lei Maior do município, a LOM, quem conduzirá a sessão de posse será a vereadora Núbia Angelino – MDB, que recebeu 796 votos, sendo a mais votada do pleito. Se seguir o Regimento Interno da Câmara Municipal, quem conduzirá o ato de posse será o ex-vereador, presidente da Mesa Diretora, cujo mandato encerra neste 31 de dezembro ou Jesa do Palhalzinho que foi reeleito e é 2° secretário ou ainda Suely Araújo, eleita vice-prefeita, mas que é primeira secretária na Mesa Diretora que se encerra.
Posse dos vereadores eleitos
Após a composição da Mesa de autoridades presentes e o Hino Nacional, o presidente fará a posse de cada vereador, que devem fazer seu juramento em cumprir as constituições federal, estadual e Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar um bom mandato e trabalhar pelo desenvolvimento do município e o bem da população.
Eleição e posse da Mesa Diretora
Após a posse dos vereadores, assumem o comando da sessão, os vereador mais idoso e o mais jovem empossados para a eleição da Mesa Diretora. O Portal apurou que este momento será conduzido por Francisco Pereira Pantoja, que tem 75 anos e Marlon Damasceno Freitas, que tem 30 anos, como presidente e secretário, respectivamente.
As chapas, formadas por presidente, vice, 1° e 2° secretários devem ser inscritas e cada vereador nominalmente votará. Vencerá a que receber maioria absoluta dos votos. Encerrada a votação, o presidente da Mesa declara a chapa vencedora e entrega ao novo presidente a condução dos trabalhos.
Posse do Prefeito e Vice
Assumindo o comando dos trabalhos o novo presidente da Mesa Diretora dá posse ao prefeito e sua vice que fazem o juramento de cumprir as constituições federal e estadual e Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem geral do munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.
