POLÍTICA

Superintendente do INCRA garante cancelamento do PAC BOM SOSSEGO

Em reunião realizada no último domingo, 22 na Comunidade Vista Alegre do Moju, zona rural de Mojuí dos Campos Oeste do Pará, moradores da área, atualmente compreendida como Projeto de Assentamento Coletivo – PAC BOM SOSSEGO, ouviram de Mário Costa, Superintendente Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/SR 30 a confirmação de que o processo de cancelamento do Projeto de Assentamento Coletivo já foi assinado e enviado para a instancia Superior.

“A área a mais de 50 anos é habitada por agricultores familiares e médios e grandes agricultores que desenvolvem a pecuária intensiva e a extração de madeira, então não tem como mais assentar pessoas, principalmente na modalidade (PAC) imposta, sem consulta da população, destacou Luís Araújo, presidente da Associação de Produtores Rurais dos Rios Moju, Mojuí e Curuá Una.

As mais de 1000 pessoas ouviram dos membros da Mesa (só os que tiveram direito a voz), palavras de apoio ao cancelamento da modalidade de assentamento.

O PAC BOM SOSSEGO encontra-se interditado há vários anos e os moradores da área tem enfrentado dificuldades para conseguirem DAPS, CAR e linhas de financiamento e licenciamentos para a continuidade de suas atividades.

Umas das situações apresentadas pelo prefeito Jailson Alves é quanto ao cumprimento da meta de elaboração de CAR no município proposta pelo Programa Municípios Verdes. “o PAC corresponde a 20% do município e com a interdição, não podemos emitir CAR  e com isso não iremos cumprir a meta e ser penalizado. Essa população precisa ter sua terra para trabalhar”, relatou o prefeito.

O PAC BOM SOSSEGO tem um CAR perímetro, mas que também não tem valia devido a situação em que se encontra a área.

Com o cancelamento do PAC, a área deve ser repassada ao Terra Legal, que se responsabilizará pela regularização.

De acordo com o Superintendente do INCRA, Mário Costa, há uma vontade da Superintendência em atender a vontade da população da área, por isso o pedido de cancelamento já foi assinado. De acordo com Mário, apesar da vontade, o processo de regularização não vai ser tão rápido, precisando seguir o rito.

“O processo não vai ser tão rápido, mas tendo o georeferenciamento da área não tem como não sair os títulos”, informou Mário.

A audiência foi pauta dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR)de Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém após uma manifestação realizada mês passado na Superintendência Regional-SR 30, em Santarém com participação do presidente da ASPRORIOS e no município recebeu apoio da Prefeitura e Câmara de Vereadores.

O STTR de Mojuí dos Campos, através de seu presidente deixou claro ser favorável ao cancelamento do PAC, considerando a vontade da população da área associada a entidade.

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