POLÍTICA

“Terreno é do Conselho Comunitário e não do município. Conselho é uma entidade privada e a Prefeitura não tem poder de dissolvê-lo”, diz advogado

A polemica, em torno do terreno do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mojuí dos Campos, deve ganhar novos capítulos nos próximos dias.

Mesmo com a aprovação de autorização pela Câmara de Vereadores para que a Prefeitura abra o processo de licitação, conselheiros fundadores do Conselho se movimentam para impedir que seu patrimônio (terreno) seja apropriado de forma irregular e já protocolaram uma notificação extrajudicial aos dois poderes do município.

Na notificação os conselheiros deixam claro que não permitem nenhuma ação no terreno, considerando que o mesmo é de propriedade do Conselho e que foi adquirido em 1974, juntamente com o Clube de Mães.

Nossa reportagem conversou com o advogado Wilson Cruz, que está atuando em defesa dos Conselheiros e recebeu as explicações sobre os motivos que o levaram a colaborar com os Conselheiros.

“Me aprofundei na matéria e pude constatar que o Conselho continua existindo juridicamente e a instalação do município não teve e nem tem poder para extinguir qualquer entidade civil sob hipótese alguma. O Conselho existe tem CNPJ, está ativo e seus conselheiros estão aí vivos e dispostos a lutar por seu patrimônio”, garantiu Wilson.

O advogado classificou com intransigente a postura do município em se apropriar de um imóvel pertencente ao Conselho. A notificação extrajudicial tem por objetivo mostrar o posicionamento dos conselheiros em defesa do patrimônio (terreno) e informar a estes que a entidade existe e não aceita interferência âmbito de sua atuação. Para ele foi lamentável a publicidade, sem autorização legal, de que naquele terreno seria construído o prédio da Câmara, como se lá não existisse uma entidade, um proprietário.

“Infelizmente publicaram na imprensa que ali seria construído o prédio da Câmara, não respeitaram a entidade, seus associados”, relatou Wilson

De acordo com Wilson, uma ação judicial deve ser movida contra a Prefeitura se esta desconsiderar a notificação extrajudicial e venha intervir no terreno.

“Que fique claro para a sociedade que o Conselho não é contrário a construção do prédio e nem é contra o desenvolvimento e o progresso do nosso município. Somos contra a forma como os processos estão sendo feitos, um deles é a intervenção no terreno do Conselho, que é uma entidade de direito privado”, argumentou.

Questionado se com a instalação do município o terreno passaria para o domínio da Prefeitura, Wilson explicou que não, que o terreno não era de uso público da Prefeitura de Santarém e sim de uma entidade civil de direito privado.

“A época que aqui era vila, haviam áreas públicas como campo de futebol, escolas, áreas ociosas usadas pelo município de Santarém, então a partir do momento que foi instalado o novo município, essas áreas passaram para o domínio deste. Agora as áreas particulares de entidades civis, essas não podem ter interferência do poder público”, explicou o advogado.

Para o advogado a Constituição Federal garante às entidades civis a autonomia e que com a criação de um novo município seus patrimônios não passam para o domínio destes. “O poder público não tem poder para dissolver a entidade. Só a justiça ou os sócios e se o Conselho fosse dissolvido tinha que ter documento indicando para quem estava sendo destinado a área”, justificou.

Wilson Cruz foi candidato a vice-prefeito na chapa de Raimundo Dadá (PTN, PMDB, PT) derrotada pelo atual prefeito. Questionado sobre motivação político-partidária no envolvimento com a causa, o advogado garantiu que não existe envolvimento de política partidária, o que existe é a defesa dos direitos do Conselho e a defesa do patrimônio.  “Deixo claro que não tenho motivações político-partidárias, apesar de ter sido candidato em uma chapa contrária a atual gestão, estou atuando para defender o patrimônio e os direitos do Conselho” asseguro Wilson Cruz.

Os conselheiros justificam que o terreno não tem tamanho suficiente para receber as instalações do Poder Legislativo (Plenário, Gabinetes e estacionamento) e defendem que lá seja construído uma Casa de Apoio para as famílias das comunidades, que precisam vir a cidade e não tem onde ficar e também a construção de um Museu

Mojuí na Íntegra
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