A SEMED se posicionou após professores concursados e efetivos entrarem em estado de greve na última quinta-feira (18).
Texto: ASCOM/PMMC
Em relação a Gratificação dos professores:
A respeito da adequação de gratificações dos professores, a Prefeitura de Mojuí dos Campos, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que todas as medidas tomadas tiveram base legal, respeitando todos os direitos dos educadores.
O que realmente estava acontecendo era um vício antigo que redobrava a carga-horária dos professores concursados de 20h para 40h semanais, alterando o regime de trabalho e acabava criando um novo cargo, sem concurso público, situação que viola a Constituição Federal, norma infraconstitucional, artigo 37, incisos II e IX.
É importante deixar claro que são 158 Concursados e apenas cerca de 22 professores que ganhavam como se tivessem dois concurso, tiveram seus vencimentos ajustados a carga horaria dos seus editais de concurso.
Além disso, o país inteiro enfrenta uma grave pandemia por conta da COVID-19, o que forçou a suspensão das aulas presenciais da Rede Municipal, desde o dia 19 de março de 2020. O ano letivo de 2020 foi oficialmente encerrado dia 31/12/2020 pelas portarias n° 01, de 07 de janeiro de 2021, e n° 003, de 12 de janeiro de 2021. Assim, o pagamento de janeiro deste ano dos professores seguiu os editais dos concursos.
Com isso, a Semed ressalta que todas as medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas para corrigir qualquer erro ou vício que não contribua para o desenvolvimento legal da administração pública.
